Informações Nutricionais
As informações nutricionais são essenciais no rótulo de qualquer produto alimentício, incluindo o açaí. É obrigatório detalhar a quantidade de calorias, proteínas, carboidratos, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras alimentares e sódio. Esses dados devem ser apresentados por porção e em valores diários percentuais, conforme a legislação vigente. A ausência dessas informações pode resultar em multas severas e até na retirada do produto do mercado.
Lista de Ingredientes
A lista de ingredientes é outro item crucial que deve constar no rótulo do açaí. Todos os componentes utilizados na fabricação do produto devem ser listados em ordem decrescente de quantidade. Ingredientes como polpa de açaí, xarope de guaraná, açúcar, conservantes e quaisquer outros aditivos precisam ser claramente mencionados. A omissão de qualquer ingrediente pode ser considerada uma infração grave, sujeita a penalidades.
Alérgenos
A identificação de alérgenos é uma exigência legal que não pode ser negligenciada. No rótulo do açaí, é necessário informar se o produto contém ou pode conter traços de alérgenos como amendoim, soja, leite, castanhas, entre outros. Essa informação é vital para a segurança dos consumidores e a falta dela pode resultar em multas e processos judiciais.
Data de Validade
A data de validade é um dos itens mais importantes no rótulo de qualquer produto alimentício. Para o açaí, é obrigatório indicar a data de fabricação e a data de validade de forma clara e legível. Produtos com data de validade vencida não podem ser comercializados e a falta dessa informação pode levar a penalidades severas, incluindo a interdição do produto.
Informações do Fabricante
O rótulo do açaí deve conter informações detalhadas sobre o fabricante, incluindo nome, endereço, telefone e CNPJ. Essas informações são essenciais para a rastreabilidade do produto e para a comunicação com o consumidor em caso de necessidade. A ausência dessas informações pode resultar em multas e na retirada do produto do mercado.
Modo de Conservação
O modo de conservação é uma informação obrigatória que deve constar no rótulo do açaí. Instruções sobre como armazenar o produto, seja em temperatura ambiente, refrigerado ou congelado, devem ser claramente especificadas. A falta dessa informação pode comprometer a qualidade do produto e resultar em penalidades.
Informações sobre o Lote
A identificação do lote é um requisito legal que não pode ser ignorado. O rótulo do açaí deve conter o número do lote, que é essencial para a rastreabilidade do produto em caso de recall ou problemas de qualidade. A ausência dessa informação pode levar a multas e à retirada do produto do mercado.
Declaração de Origem
A declaração de origem é uma informação que deve constar no rótulo do açaí, indicando se o produto é nacional ou importado. Essa informação é importante para a transparência com o consumidor e a falta dela pode resultar em penalidades.
Informações sobre Transgênicos
Se o açaí ou qualquer ingrediente utilizado em sua fabricação for transgênico, essa informação deve ser claramente indicada no rótulo. A legislação exige que produtos transgênicos sejam identificados para garantir a escolha informada do consumidor. A omissão dessa informação pode resultar em multas e processos judiciais.
Certificações e Selos
Certificações e selos de qualidade, como orgânico, fair trade ou outros, devem ser mencionados no rótulo do açaí se aplicáveis. Essas certificações são importantes para a credibilidade do produto e a falta de informações corretas pode resultar em penalidades.