O que os franqueados devem saber sobre as normas brasileiras de franquias

As normas brasileiras de franquias são regulamentadas pela Lei de Franquias (Lei nº 8.955/94) e pelo Código de Defesa do Consumidor. É importante que os franqueados estejam cientes dessas normas para garantir a segurança e o sucesso de seus negócios.

Uma das principais normas que os franqueados devem conhecer é a Circular de Oferta de Franquia (COF), que deve ser entregue pelo franqueador antes da assinatura do contrato. A COF contém informações essenciais sobre a franquia, como investimento inicial, taxas e royalties.

Além disso, os franqueados devem estar cientes dos direitos e deveres estabelecidos no contrato de franquia. É importante ler atentamente o contrato e esclarecer todas as dúvidas antes de assinar, para evitar problemas futuros.

Outra norma importante é a obrigatoriedade de fornecer treinamento e suporte ao franqueado. O franqueador deve oferecer capacitação e assistência contínua para garantir o bom funcionamento da franquia.

As normas brasileiras de franquias também estabelecem regras para a divulgação de informações sobre a franquia. O franqueador deve fornecer dados claros e precisos sobre o negócio, evitando informações enganosas ou falsas.

É fundamental que os franqueados estejam cientes dos seus direitos em relação à proteção da marca e da propriedade intelectual. O franqueador deve garantir a exclusividade da marca e proteger os direitos autorais e de propriedade da franquia.

As normas brasileiras de franquias também regulamentam questões relacionadas à rescisão do contrato. Os franqueados devem conhecer os procedimentos e penalidades previstos em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

É importante ressaltar que as normas brasileiras de franquias visam proteger os interesses de ambas as partes envolvidas no negócio. É essencial que os franqueados estejam cientes dessas normas e cumpram rigorosamente as obrigações estabelecidas.

Em resumo, os franqueados devem estar bem informados sobre as normas brasileiras de franquias para garantir o sucesso e a segurança de seus negócios. É fundamental seguir as regras estabelecidas e manter uma relação transparente e colaborativa com o franqueador.