1. Contrato de franquia

O contrato de franquia é o documento que estabelece os direitos e deveres do franqueado e do franqueador. De acordo com as normas brasileiras, o contrato deve ser claro e detalhado, especificando todas as condições da parceria, como taxas, prazos e exclusividade territorial.

2. Taxas e royalties

Os direitos do franqueado em relação às taxas e royalties também são regulamentados pelas normas brasileiras. O franqueado deve estar ciente de todas as taxas que serão cobradas, como a taxa de franquia, royalties e fundo de marketing, e ter acesso a todas as informações necessárias para o cálculo desses valores.

3. Suporte e treinamento

O franqueado tem o direito de receber suporte e treinamento por parte do franqueador, de acordo com as normas brasileiras. O suporte pode incluir desde a assistência na escolha do ponto comercial até o treinamento da equipe e ações de marketing.

4. Qualidade dos produtos e serviços

O franqueado tem o direito de receber produtos e serviços de qualidade, de acordo com as normas brasileiras. O franqueador deve garantir que os produtos e serviços oferecidos pela franquia atendam aos padrões estabelecidos pela marca e pela legislação vigente.

5. Comunicação e transparência

A comunicação e transparência entre franqueado e franqueador são fundamentais para o sucesso da franquia, de acordo com as normas brasileiras. O franqueado tem o direito de receber todas as informações necessárias para o bom funcionamento da franquia e de se comunicar de forma clara e objetiva com o franqueador.

6. Renovação e rescisão do contrato

Os direitos do franqueado em relação à renovação e rescisão do contrato também são regulamentados pelas normas brasileiras. O franqueado tem o direito de renovar o contrato de franquia caso deseje continuar com a parceria, assim como de rescindir o contrato caso haja descumprimento das cláusulas estabelecidas.

7. Proteção da marca

O franqueado tem o direito de utilizar a marca da franquia de acordo com as normas brasileiras. O franqueador deve garantir a proteção da marca e a manutenção da identidade visual da franquia, evitando que o franqueado utilize a marca de forma indevida.

8. Exclusividade territorial

O franqueado tem o direito de exclusividade territorial, de acordo com as normas brasileiras. O franqueador deve garantir que o franqueado tenha exclusividade na operação da franquia em determinada região, evitando a concorrência de outras unidades da mesma marca.

9. Atualização e inovação

O franqueado tem o direito de receber atualizações e inovações por parte do franqueador, de acordo com as normas brasileiras. O franqueador deve estar sempre em busca de melhorias e novidades para a franquia, garantindo a competitividade no mercado e o sucesso do franqueado.

10. Resolução de conflitos

Os direitos do franqueado em relação à resolução de conflitos também são regulamentados pelas normas brasileiras. O franqueado tem o direito de recorrer a órgãos competentes em caso de desentendimentos com o franqueador, garantindo a proteção de seus interesses e a manutenção da parceria de forma justa e equilibrada.