1. Identificação da Franquia
Na Circular de Oferta de Franquia (COF), é fundamental que haja a identificação completa da franquia, incluindo razão social, CNPJ, endereço da sede, e demais informações que possam identificar a empresa.
2. Histórico da Franquia
O histórico da franquia deve ser detalhado na COF, incluindo a data de fundação, número de unidades em operação, expansão da rede, e qualquer informação relevante sobre a trajetória da empresa.
3. Investimento Inicial
Um dos pontos mais importantes da COF é o detalhamento do investimento inicial necessário para abrir uma franquia, incluindo taxas de franquia, capital de giro, custos de instalação, entre outros.
4. Taxas e Royalties
As taxas e royalties que o franqueado deverá pagar à franqueadora também devem ser divulgadas na COF, incluindo valores, periodicidade de pagamento, e quaisquer outras informações relevantes.
5. Direitos e Deveres das Partes
A COF deve conter informações claras sobre os direitos e deveres tanto da franqueadora quanto do franqueado, incluindo obrigações contratuais, exclusividade territorial, e demais cláusulas importantes.
6. Treinamento e Suporte
Detalhes sobre o treinamento oferecido pela franqueadora, suporte ao franqueado, manuais operacionais, e demais recursos disponíveis para auxiliar na gestão da franquia devem ser divulgados na COF.
7. Estimativa de Faturamento
Uma estimativa de faturamento da franquia também é um item obrigatório na COF, permitindo ao franqueado ter uma ideia do potencial de retorno do investimento.
8. Informações Financeiras
Informações financeiras da franquia, como balanços e demonstrativos de resultados dos últimos anos, devem ser disponibilizadas na COF para que o franqueado possa avaliar a saúde financeira da empresa.
9. Condições de Rescisão
As condições de rescisão do contrato de franquia, incluindo prazos, penalidades, e demais cláusulas relacionadas à rescisão, também devem estar presentes na COF.
10. Anexos e Documentos Complementares
Por fim, a COF deve conter todos os anexos e documentos complementares necessários para que o franqueado possa tomar uma decisão informada sobre a aquisição da franquia, como o contrato de franquia e demais documentos legais.