Definição de Franquia

A franquia é um modelo de negócio em que uma empresa (franqueadora) concede a outra (franqueada) o direito de uso de sua marca, produtos e processos em troca de uma taxa de franquia e royalties.

Cláusula de Território

Esta cláusula define a área geográfica em que a franqueada poderá atuar, garantindo exclusividade dentro deste território e evitando a concorrência entre unidades da mesma rede.

Investimento Inicial

O investimento inicial é o valor que a franqueada deverá desembolsar para abrir a unidade, incluindo taxa de franquia, custos de instalação, estoque inicial e capital de giro.

Royalties

Os royalties são pagamentos periódicos feitos pela franqueada à franqueadora, geralmente calculados como um percentual do faturamento bruto da unidade.

Assistência e Suporte

A franqueadora deve oferecer assistência e suporte à franqueada, incluindo treinamento, consultoria, marketing e atualizações de produtos e processos.

Transferência da Franquia

Esta cláusula define as condições em que a franqueada poderá transferir a franquia para terceiros, garantindo que o novo franqueado atenda aos requisitos da franqueadora.

Renovação do Contrato

O contrato de franquia deve estipular as condições para a renovação do contrato ao final do prazo estabelecido, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Rescisão do Contrato

As condições de rescisão do contrato devem ser claras, estabelecendo os motivos pelos quais a franqueadora ou franqueada poderão rescindir o contrato e as consequências desta rescisão.

Confidencialidade

A cláusula de confidencialidade garante que informações sensíveis da franqueadora, como processos, fornecedores e estratégias de negócio, sejam mantidas em sigilo pela franqueada.

Legislação Aplicável

O contrato de franquia deve estipular a legislação aplicável em caso de conflitos, garantindo que eventuais disputas sejam resolvidas de acordo com a legislação brasileira.